CESPE - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito/2013

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue o próximo item.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

Resolução:

A questão está ERRADA.

 

A coação física não é excludente de culpabilidade do crime.

 

A coação moral irresistível exclui a culpabilidade pois não é possível exigir uma conduta diversa. Assim, embora a conduta seja típica, o coagido não é punido. Veja o respectivo dispositivo do Código Penal:

 

Coação irresistível e obediência hierárquica

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

 

A coação física irresistível exclui a própria conduta, pois não há DOLO, não há CULPA, o agente foi FISICAMENTE compelido a fazer algo. Deste modo, não havendo dolo ou culpa, não há conduta penalmente relevante, não há crime.

Gabarito: Errado