CESPE - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito/2013

No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,  como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.

Resolução:

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais.

 

De acordo com a clássica Tripartição dos Poderes, as funções estatais legislativa, judicial e executiva deveriam ser distribuídas de forma rígida ou absoluta por órgãos distintos e independentes, sem a usurpação e abuso de funções, permitindo-se assim a harmonia entre eles, num típico sistema de freios e contrapesos, garantidor do princípio da separação dos Poderes.

 

Como exemplo de mecanismo de controle recíproco entre os Poderes, destaca-se a possibilidade de veto do Executivo, a sabatina pelo Senado Federal de membros escolhidos pelo chefe do Executivo Federal, e o controle de constitucionalidade das leis.

Gabarito: Certo