CESPE - Analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito/2013

Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue o item seguinte.

Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Resolução:

A questão está ERRADA.

 

Nenhum brasleiro nato será extraditado, sem exceção.

 

Veja o que diz a Constituição Federal:

 

Art. 5º (...)

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Podemos resumir da seguinte forma:

 

• Regra Geral: nenhum brasileiro será extraditado.
• Exceções: brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

 

Portanto, jamais o brasileiro nata será extraditado.

 

Quem pode ser extraditado é o brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Gabarito: Errado