Contabilidade: principios de contabilidade

Os Princípios de Contabilidade foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução CFC no 750/93, com as alterações trazidas pela a Resolução CFC no 1.282/10. De acordo com o artigo 2º da resolução:

Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

O principal objetivo da adoção dos princípios de contabilidade é tornar as informações contábeis divulgadas uniformes, confiáveis e úteis para os usuários internos e externos.

Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

 

I) o da ENTIDADE;

II) o da CONTINUIDADE;

III) o da OPORTUNIDADE;

IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº.1.282/10)

VI) o da COMPETÊNCIA; e

VII) o da PRUDÊNCIA.

 

No artigo 3º, houve a revogação do Princípio da Atualização Monetária.

Cabe ressaltar que, de acordo com o artigo 1o da Resolução no 750/93:

Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução.

§ 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).

§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Isto significa que, independentemente da forma jurídica aplicada, a Contabilidade deve traduzir, primordialmente, o efeito econômico da transação, isto é, aquilo que, de fato, as transações representam para o patrimônio (essência das transações) deve prevalecer sobre os seus aspectos formais ou aparentes.

A essência das transações deve prevalecer sobre os seus aspectos formais ou aparentes.

 

 Falaremos a respeito de cada um dos princípios de contabilidade futuramente. Por hora, isso é tudo pessoal. Não deixe de seguir o blog para ficar por dentro das atualizações.